Aposentadoria por invalidez / Incapacidade Permanente
A Aposentadoria por invalidez, Doenças degenerativas e incapacitantes para o trabalho.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez no INSS é um benefício fundamental para amparar trabalhadores que enfrentam doenças degenerativas.
Em razão, dessas doenças impossibilitam de exercer suas atividades com qualidade de vida. conhecida como aposentadoria por invalidez.
Assim, essa modalidade de aposentadoria, atualmente conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, visa compensar a falta de uma atividade remunerada.
Para tanto, leva em consideração não somente o adoecimento em si, mas também a limitação funcional causada pela doença.
Para conseguir a aposentadoria por invalidez, o INSS realiza uma criteriosa análise dos aspectos relacionados à doença degenerativa e à incapacidade do indivíduo para o trabalho.
Nesse processo, são avaliados exames médicos, relatórios e outros documentos relevantes para determinar a incapacidade.
Porém de modo geral são requisitos para obtenção da aposentadoria:
- qualidade de segurado,
- carência de 12 contribuições,
- presença de doença incapacitante de forma definitiva.
Por isso, ter advogados especializados é fundamental para obter orientações sobre a situação e proteger os direitos trabalhistas e previdenciários.
Casos especiais
Em muitos casos, a carência de 12 contribuições mensais para aposentadoria por invalidez pode ser dispensada.
Essa dispensa ocorre quando a incapacidade é decorrente de acidente, independente de estar relacionado ao trabalho, ou quando o segurado é um trabalhador rural.
Além disso, a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22 prevê uma lista de doenças que isentam o segurado da carência para a concessão do benefício, agilizando o acesso à aposentadoria por invalidez.
Algumas das doenças incluídas nessa lista especial são: tuberculose, hanseníase, transtorno mental, neoplasia maligna.
Além deles, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Parkinson, Aids, hepatopatia grave, acidente vascular encefálico (agudo) e etc.
Nesse contexto, o escritório Caixeta Viana se destaca por oferecer serviços especializados em direito previdenciário.
Seja por meio de ações judiciais ou pedidos administrativos, nós auxiliamos as pessoas que precisam requerer, restabelecer ou revisar a aposentadoria por invalidez.
Assim, buscamos garantir os direitos e o amparo necessário durante momentos delicados de saúde.
Contar com a expertise do escritório Caixeta Viana pode fazer toda a diferença para que você consiga obter o benefício de aposentadoria por invalidez.
Com isso, oferecemos o suporte técnico para enfrentar as dificuldades decorrentes de uma doença degenerativa.
Estamos prontos para oferecer todo o auxílio e orientação necessários ao longo do processo, tornando mais ágil e eficiente o acesso ao benefício de aposentadoria por invalidez junto ao INSS ou a justiça.