Caixeta Viana: escritório de advocacia

Isenções e Vantagens na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Você sabia que a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALCs) – Santana/Macapá, Tabatinga, Guajará-Mirim, Boa Vista, Bonfim, Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul oferecem incentivos fiscais estratégicos para empresas de diferentes regimes tributários? Se sua empresa está no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, entender esses benefícios pode significar uma grande economia tributária e mais competitividade no mercado!

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Quem Pode Aproveitar

  1.  Indústrias
  2. Comércio dentro das Áreas de Livre Comércio.
  3. Negócios de tecnologia, eletroeletrônicos, bens de consumo e diversos outros setores.

Principais isenções

IPI

Isenção para produtos fabricados na ZFM e incentivos para empresas que importam e industrializam na região.

ICMS/ISS

Incentivos estaduais e municipais que reduzem a carga tributária para circulação de mercadorias e serviços

PIS/COFINS

Reduções e isenções para empresas localizadas em Manaus ou áreas de Livre Comércio

INSS/CPP

Empresas do Simples Nacional podem ter benefícios fiscais sobre INSS CPP

Por que um Advogado Especializado é Essencial?

Com a Reforma Tributária e a Regulamentação da Receita Federal (Instrução Normativa 2.216/2024), muitas regras estão mudando. Para garantir que sua empresa aproveite ao máximo os incentivos fiscais e evite problemas com o Fisco, contar com um especialista em Direito Tributário é fundamental.